Home- busca: Direito Processual Civil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 09:10
Penal e processual penal. Descaminho.
Rejeição da denúncia pela aplicação do princípio da insignificância. Mercadoria apreendida de valor inexpressivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:55
Nulidade processual. Omissão da sentença.
Amplo efeito devolutivo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:49
Controvérsia de índole estritamente processual.
Violação reflexa à constituição federal. Insubsistência.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 13:17
Penal. Processual Penal. Habeas Corpus.
Ameaça e atentado violento ao pudor cometidos contra vítimas menores. Alegação de nulidade da ação penal. Inocorrência. Desnecessidade de inquérito policial para oferecimento da denúncia.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 16:52
Falsa Atribuição de Paternidade. Implicações legais
Constituição Federal/88, do direito de Família e da Responsabilidade Civil dos indivíduos envolvidos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 16:53
Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público
Código de Processo Civil recair diretamente sobre o patrimônio da própria autoridade coatora
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:21
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
celeridade e da economia processual que serviram justamente de inspiração para que a lei autorizasse esse tipo de decisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória extinta no juizado especial cível por ter a inventariante ajuizado a demanda em nome próprio e não em representação ao espólio.
Cuida-se de ação desconstitutiva e condenatória movida pelo autor ESPÓLIO DE VIVALDO RIZZON contra a ré VIVO S/A, por meio da qual postula a desconstituição de dívida e indenização por danos materiais e morais.
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Blog Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 11:05
Direito Adquirido e Expectativas de Direito: O que é que os difere
No texto de hoje, iremos mostrar para você, o que é o direito adquirido, a expectativa de direito e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Medidas Provisórias - Um mal necessário
Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:25
Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais
O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 10:05
Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker
Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 16 de Abril de 2003 - 01:00
Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova
Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:31
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:39
Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
impugnação seria mero incidente processual, assim como a exceção de pré-executividade
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003
de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Membro da Comissão Regional de Bioética e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 15:08
Do delineamento da locução “Normas Gerais” em sede de Direito Urbanístico: Primeiros Apontamentos
O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto. Cuida salientar, ainda, que o meio-ambiente artificial alberga, ainda, ruas, praças e áreas verdes. Trata-se, em um primeiro contato, da construção pelo ser humano nos espaços naturais, isto é, uma transformação do meio-ambiente natural em razão da ação antrópica, dando ensejo à formação do meio-ambiente artificial. Além disso, pode-se ainda considerar alcançado por essa espécie de meio-ambiente, o plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente equilibrado, preceituado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida nos espaços habitados.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Da guarda compartilhada como forma de preservação da família: espírito da Lei 11.698/2008
Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22
Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019
O Direito Ambiental enquanto ramo do ainda é novo no Brasil, uma vez que a primeira legislação que
